INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DA MSC CRUZEIROS

Esta é a conjugação dos serviços de viagem que lhe são oferecidos sob a forma de um pacote mediante a Directiva da União Europeia (EU) 2015/2302. Assim, beneficiará dos direitos da UE que se aplicam aos pacotes. MSC CRUISES SA (“MSC”) será totalmente responsável pelo adequado desempenho do pacote como um todo. Adicionalmente, como exigido por lei, a MSC tem uma protecção activa para reembolsar os seus pagamentos e, onde o transporte está incluído no pacote, para assegurar o seu repatriamento no caso de se tornar insolvente.
 
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Direitos-chave sob a Directiva (EU) 2015/2302

  • Os passageiros receberão toda a informação essencial sobre o pacote antes de concluir o contrato do pacote de viagem.
  • Há sempre pelo menos um operador que é responsável pelo adequado desempenho de todos os serviços de viagem incluídos no contrato.
  • Os passageiros recebem um número de telefone de emergência ou detalhes de um ponto de contacto onde podem comunicar com o organizador ou o Agente de Viagens.
  • Os passageiros podem transferir o pacote para outra pessoa, com aviso prévio razoável e, possivelmente, sugeito a custos adicionais.
  • O preço do pacote só pode ser aumentado se custos específicos aumentem (como por exemplo combustíveis) e se expressamente fornecidos no contrato, e nunca depois de 20 dias antes do início do contrato. Se o aumento do preço exceder os 8% do preço do pacote, o passageiro pode cancelar o contrato. Se o organizador se reservar o direito a um aumento de preço, o passageiro tem direito a uma redução no preço se houver um decréscimo considerável dos custos relevantes.
  • Os passageiros podem cancelar o contrato sem pagar qualquer comissão de cancelamento e obter um reembolso total de quaisquer pagamentos se qualquer um dos elementos essenciais do contrato, para além do preço, sofrerem alterações significativas. Se antes do início do pacote, o operador responsável pelo pacote cancelar o mesmo, os passageiros têm direito a um reembolso e compensação onde apropriado.
  • Os passageiros podem cancelar o contrato sem pagar qualquer comissão de cancelamento antes do início do pacote no caso de circunstâncias excepcionais, por exemplo se existirem problemas sérios de segurança no destino que possam, previsivelmente, afectar o pacote.
  • Adicionalmente, os passageiros podem em qualquer altura antes do início do pacote cancelar o contrato em troca de uma apropriada e justificada taxa de cancelamento.
  • Se, depois do início do pacote, elementos significativos do pacote não possam ser fornecidos ou concertados, disposições alternativas adequadas terão de ser oferecidas ao passageiro a custo zero. Os passageiros podem cancelar o contrato sem pagar qualquer taxa de cancelamento quando os serviços não forem executados de acordo com o contrato e isso afecte substancialmente a execução do pacote e o organizador falhe ao suplantar o problema.
  • Os passageiros também têm direito a uma redução no preço e/ou compensação por danos quando os serviços da viagem não são executados ou são executados de forma deficiente.
  • O organizador tem de dar assistência se o passageiro estiver em dificuldades.
  • Se o organizador ou, em alguns Estados Membros, o revendedor se tornar insolvente, os pagamentos serão ressarcidos. Se o organizador ou, onde aplicável, o revendedor se tornar insolvente depois do início do pacote e se o transporte estiver incluído no pacote, o repatriamento dos passageiros está garantido. O organizador criou um plano de insolvência que os passageiros podem contactar directamente. NO caso dos serviços serem negados devido à insolvência do organizador, as autoridades competentes podem ser contactadas.

INFORMAÇÃO ADICIONAL À INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DA MSC CRUZEIROS DEVIDO À EMERGÊNCIA COVID 19 PARA TODOS OS CRUZEIROS QUE NAVEGUEM A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2020 ATÉ DATA A DEFINIR

POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO: AS SEGUINTES PROVISÕES ADICIONAIS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE RESERVA E ÀS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, SERÃO APLICADOS AO SEU CONTRATO DE PACOTE DE VIAGEM PARA INTEGRAR AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA, IMPLEMENTADAS PELA COMPANHIA DE MODO A PROTEGER OS PASSAGEIROS DO RISCO DE INFECÇÃO COM COVID-19. SERÃO APLICADAS EM TODAS AS RESERVAS DE CRUZEIROS COM PARTIDA DESDE 1 DE AGOSTO 2020 E/OU QUALQUER DATA DEPOIS, ATÉ NOVO AVISO. TODAS AS RESTANTES PROVISÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DA RESERVA CONTINUAM EM VIGOR E INALTERADOS. ESTAMOS A TRABALHAR DIARIAMENTE JUNTAMEMTE COM AS AUTORIDADES DE SAÚDE DE FORMA A ASSEGURAMOS TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES REQUISITOS.

Aquando do Embarque

  • Os Passageiros são convidados a usar máscara facial e a trazer consigo um gel desinfectante de casa até ao navio.
  • A cada passageiro inserido na reserva, será pedido para preencher e assinar um questionário de saúde obrigatório, recebido com o bilhete de cruzeiro, para ser fornecido à equipa médica no porto não menos que 6 horas antes do embarque. Pais ou guardiões legais são responsáveis pelo preenchimento do questionário relativo a menores que viajam em conjunto com os mesmos. No embarque, será pedido aos passageiros que confirmem que as suas condições de saúde se mantêm, como previamente declarado no questionário de saúde.
  • Os passageiros que viajam a partir de países de alto risco, com base nas diretrizes do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças, deverão fazer o teste COVID-19 RT-PCR no mínimo 72 horas antes do embarque. Os resultados dos testes serão necessários para o embarque. Se o resultado do teste for positivo, o passageiro será impedido de embarcar e receberá assistência em terra.
  • É solicitado aos passageiros que cheguem ao porto de acordo com os horários indicados no seu bilhete de cruzeiro de forma a reduzir ajuntamentos de passageiros.
  • Antes de embarcar no navio e a cada altura de embarque após uma excursão em terra, cada passageiro será submetido a medição de temperatura. Em caso de temperatura igual ou superior a 37.5 ºc / 99.5 Fº, o embarque será negado por motivos de segurança. Os passageiros poderão ser sujeitos a mais testes e avaliações médicas até terem autorização para embarcar. Caso a equipa médica decida que o passageiro não está em condições de viajar, ser-lhe-á negado o embarque e fornecida assistência em terra.
  • Se a Equipa Médica acharem ser apropriado, os Passageiros podem ser sujeitos a mais testagens e avaliações médicas até lhes ser autorizado o embarque.

Durante o Cruzeiro

  • Durante a estadia a bordo, os passageiros serão sujeitos a testes diários da temperatura e/ou outras quaisquer medidas de saúde e segurança consideradas apropriadas pela Companhia, pelo médico de bordo ou comandante.
  • Avaliações médicas gratuitas para quaisquer sintomas relacionadas com a COVID-19 estarão disponíveis durante o cruzeiro.
  • Os passageiros deverão seguir as medidas descritas pela companhia de modo a implementar o distanciamento social entre passageiros – bem como entre passageiros e tripulação – em todos os espaços públicos de acordo com as directrizes dadas pelas autoridades.
  • Quando não for possível manter o distanciamento social, será exigida aos passageiros a utilização de máscaras.
  • Todas as actividades de entretenimento serão organizadas de acordo com protocolos específicos para serem seguidos a bordo, incluindo mas não limitados a, limpeza e desinfecção dos materiais, limitação de número de participantes, distanciamento social, uso de máscaras quando necessário.
  • Com o intuito de proteger a saúde dos passageiros, reduzir o risco de infecção em terra e garantir que todos os aspectos da experiência dos passageiros durante a excursão está completamente alinhada com os padrões de saúde e higiene a bordo, apenas é permitido desembarcar do navio durante uma escala em contexto de excursões organizadas pela MSC Cruzeiros. A companhia reserva-se o direito de não admitir a bordo nenhum passageiro que tenha desembarcado sozinho em violação da regra acima descrita. Quando em terra, é solicitado aos passageiros que cumpram rigorosamente as medidas adoptadas pelo guia turístico e estabelecidas pelas autoridades locais.

Cobertura de Seguro

É exigido a cada passageiro que tenham uma cobertura de apólice de seguro, desde a confirmação até ao fim do pacote de férias, riscos relacionados com o COVID-19 tais como cancelamento do pacote de férias, despesas de repatriamento, quarentena, assistência médica e relativas despesas e hospitalização.